Ofício "S" n° 3, de 2024
Autoria: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor AURINEY UCHÔA DE BRITO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 23/10/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 23/10/2025 - ARQUIVADA
- Identificação:
- OFS 3/2024
- Autor:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor AURINEY UCHÔA DE BRITO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatorio OF S 3/2024-CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Federal da OAB
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Renúncia. Nova indicação. OAB. Conselho Nacional do Ministério Público
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à SLSF, em razão da renúncia de sua indicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 180 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2025, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando a renúncia do indicado. O Ofício "S" n° 3, de 2024, vai ao Arquivo. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 253-283 - DSF nº 54 | Autuado o Ofício nº 3/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 20/03/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- 23/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/10/2025 às 13h02
- 23/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2025, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, comunicando a renúncia do indicado.
O Ofício "S" n° 3, de 2024, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 180
- 23/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, em razão da renúncia de sua indicação.
- Ofício
- 20/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- OFS 3/2024
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 3/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 253-283 - DSF nº 54
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2025 17:32
