Ofício "S" n° 4, de 2024
Autoria: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/08/2025 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 4/2024
- Autor:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 4, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 4, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 31/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS nº 4, de 2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 147/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Greice Fonseca Stocker, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 730, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 730/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora Greice Fonseca Stocker, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 730, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 731/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação da Senhora Greice Fonseca Stocker, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 730, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando apro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 4, Abstenções - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 31, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 126 | Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sergio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Ciro Nogueira. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 4, Abstenções - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 31, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 4, Abstenções - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 31, de 2025 – CCJ) |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 126 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 4, Abstenções - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 31, de 2025 – CCJ) |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 284-312 - DSF nº 54 | Autuado o Ofício nº 4/2024. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Votação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 13/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Senadora Soraya Thronicke (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/08/2025 - Encerrado por fim de reunião)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 170 (Seção II), de 08/07/25, pág. 001, a nomeação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 15/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 730, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 147, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Greice Fonseca Stocker, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Recebido no destino em 15/08/2025 às 17:47:04.
Remetido ofício SF nº 731, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome da Senhora Greice Fonseca Stocker, indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 13 de agosto de 2025.
. - MPSF 147/2025
- OFSF 730/2025
- OFSF 731/2025
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025)
Aprovada a Mensagem, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 4, Abstenções - 0, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
(Encaminhado à publicação o Requerimento n° 31, de 2025 – CCJ) - Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 57-59 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 126
- Votações nominais:
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:21.
- 13/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sergio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2025, de urgência para a matéria.
Anexei o Relatório do Senador Ciro Nogueira. - Publicado no DSF Páginas 222-228 - DSF nº 126
- P.S 30/2025 - CCJ
- REQ 31/2025 - CCJ
- 06/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Soraya Thronicke, em substituição ao Senador Ciro Nogueira.
A Senadora Soraya Thronicke lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 01/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
- 22/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- OFS 4/2024
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 4/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 284-312 - DSF nº 54
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2025 10:54
