Projeto de Lei n° 1026, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1026/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 02/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/04/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1026/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1026/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1026/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PERSE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- NOvo relatório PERSE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 36/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 36, de 2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024 PERSE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de plenário ao PL 1026/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 1026/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024 MOTÉIS PERSE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024 - inclusão de atividades de produção de filmes para publicidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PL1026-2024-EmendaArt-1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 1026/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026 de 2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1026/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1026/2024 - Albergue e Pensões
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 271/2024
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 271, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 279/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Reque o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1026 de 2024, para data certa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 281/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 279/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 282/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 do Projeto de Lei nº 1026/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 57/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1026/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | PLEN | 29/04/2024 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 1026/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 1026/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 1026/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 1026/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 10 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 11 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 12 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | PLEN | 30/04/2024 | ||
| EMENDA 13 PLEN - PL 1026/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | PLEN | 30/04/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 13
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 30/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/04/2024 - Discussão, em turno único
- 02/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF.
Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os requerimentos n°s 279, 281 e 282, de 2024) - RQS 281/2024
- RQS 279/2024
- RQS 282/2024
- Avulso de emendas
- P.S 36/2024 - PLEN
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Magno Malta.
- EMENDA 13 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 12 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 282, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 281, de 2024, do Senador Carlos Portinho, de retirada do Requerimento nº 279/2024 em caráter definitivo.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 279, de 2024, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão da matéria.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1026/2024
- EMENDA 10 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1026/2024
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1026/2024
- 29/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1026/2024
- 28/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 271, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 271, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 271/2024
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1026/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1026/2024
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2024 14:35
