Projeto de Lei n° 1026, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1026/2024
Norma Gerada
Lei nº 14.859 de 22/05/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.859 de 22/05/2024
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 08:15

Identificação:
PL 1026/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1026/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1026/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório PERSE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
NOvo relatório PERSE
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 36/2024 - PLEN
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 36, de 2024 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024 PERSE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda de plenário ao PL 1026/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PL 1026/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024 MOTÉIS PERSE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024 - inclusão de atividades de produção de filmes para publicidade
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
ZM-PL1026-2024-EmendaArt-1
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 1026/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026 de 2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1026/2024
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1026/2024 - Albergue e Pensões
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 271/2024
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
25/04/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 271, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 279/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Reque o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1026 de 2024, para data certa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 281/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 279/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 282/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 do Projeto de Lei nº 1026/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF. Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria. Encaminhado à public... | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 57/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 34/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.026, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 335, de 07/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 336/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.026, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 335, de 07/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 335/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.026, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 335, de 07/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1026/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 335, de 07/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 227/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 262/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.859 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 452/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n°1026, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 452, de 27/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 227, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 262/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.859, de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 227/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 227, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 458/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.026, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 458, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 227, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2024 Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 75
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 227, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 67-126 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF.
Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os requerimentos n°s 279, 281 e 282, de 2024)
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF.
Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os requerimentos n°s 279, 281 e 282, de 2024)
26/04/2024 Publicado no DSF Páginas 275-276 - DSF nº 55
Recebido o Requerimento nº 271, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
25/04/2024 Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 54
Autuado o Projeto de Lei nº 1026/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1026/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 29/04/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1026/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 30/04/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1026/2024 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 30/04/2024 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1026/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 30/04/2024 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1026/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 30/04/2024 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1026/2024 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 30/04/2024 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1026/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 30/04/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 1026/2024 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 30/04/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 1026/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 30/04/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 1026/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 30/04/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 1026/2024 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 30/04/2024 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 1026/2024 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 30/04/2024 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 1026/2024 Senador Magno Malta (PL/ES) 30/04/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
29/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 30/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/05/2024 - 23/05/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/05/2024 07:59)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/04/2024 - Discussão, em turno único
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 458, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 227, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1.026, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
OFSF 458/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 227, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
MSG 227/2024 - Presidência da República
27/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 452, de 27/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 227, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
À COARQ.
OFSF 452/2024
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14859 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 22/05/2024.
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 227, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 75
07/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 335, de 07/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 34/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 336, de 07/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 34/2024
OFSF 336/2024
OFSF 335/2024
Autógrafo - PL 1026/2024
02/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 13-PLEN/SF.
Aprovado o Requerimento nº 271, de 2024, de líderes, solicitando urgência à matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os requerimentos n°s 279, 281 e 282, de 2024)
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 67-126 - DSF nº 58
RQS 279/2024
RQS 281/2024
RQS 282/2024
Avulso de emendas
P.S 36/2024 - PLEN
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Magno Malta.
EMENDA 13 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 12 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 282, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 281, de 2024, do Senador Carlos Portinho, de retirada do Requerimento nº 279/2024 em caráter definitivo.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 11 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 279, de 2024, do Senador Carlos Portinho, de adiamento da discussão da matéria.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 10 PLEN - PL 1026/2024
EMENDA 9 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 8 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 7 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 6 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 5 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 4 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 3 PLEN - PL 1026/2024
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 2 PLEN - PL 1026/2024
29/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 1 PLEN - PL 1026/2024
28/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 271, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
Designada a Senadora Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
25/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 271, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 275-276 - DSF nº 55
RQS 271/2024
24/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1026/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 159-167 - DSF nº 54
PL 1026/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/06/2024 18:36