Projeto de Lei n° 1474, de 2024

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)

Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário, Meio Ambiente > Proteção aos Animais

Ementa: Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/04/2025 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/04/2025 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2025-04-29 às 14:55

Identificação:
PL 1474/2024
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
17/03/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 13, de 2022, dos Deputados Alencar Santana, Carlos Veras e Odair Cunha, que dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos; o PL nº 1.474, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências; o PL nº 1.510, de 2024, do Senador Eduardo Gomes, que estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional; e o PL nº 1.903, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
26/03/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 13, de 2022, que Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos, e sobre o Projeto de Lei n° 1903, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, e sobre o Projeto de Lei n° 1474, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 1510, de 2024, do Senador Eduardo Gomes, que Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com acolhimento parcial da Emenda 3-T ao PL 1474/2024, na forma do Substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais p... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2025 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
01/04/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 13, de 2022, que Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos, e sobre o Projeto de Lei n° 1903, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, e sobre o Projeto de Lei n° 1474, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 1510, de 2024, do Senador Eduardo Gomes, que Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (subst... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
04/04/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 13, de 2022, que Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos, e sobre o Projeto de Lei n° 1903, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, e sobre o Projeto de Lei n° 1474, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 1510, de 2024, do Senador Eduardo Gomes, que Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2025 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 13, de 2022, que Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos, e sobre o Projeto de Lei n° 1903, de 2024, do Senador Wellington Fagundes, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional, e sobre o Projeto de Lei n° 1474, de 2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 1510, de 2024, do Senador Eduardo Gomes, que Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda nº 1/CMA/CI (Substitutivo), ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1-T ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2-T ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 40/2024 - CMA
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 13/2022,que “dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos”, o PL 1903/2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional”, o PL 1510/2024, que “estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros,doméstico e internacional” e o PL 1474/2024, que “estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:07. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 36/2025 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda nº 1/CMA/CI (Substitutivo), ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Lins - SP
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
REQUER VOTOS DE REPÚDIO À GOL LINHAS AÉREAS S.A. PELA MORTE DO CÃO JOCA, CAUSADA POR ERRO DA COMPANHIA AÉREA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
08/04/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda nº 1/CMA/CI (Substitutivo), ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/04/2025 Publicado no DSF Páginas 216-234 - DSF nº 44
Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3-T, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1.903/2024, nº 1.474/2024 e nº 1.510/2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Para notas e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 72
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2024 Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 57
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1474/2024 Senador Weverton (PDT/MA) 09/05/2024 Único Prejudicada - SF-CMA - 01/04/2025
EMENDA 2-T - PL 1474/2024 Senador Weverton (PDT/MA) 09/05/2024 Único Prejudicada - SF-CMA - 01/04/2025
EMENDA 3-T - PL 1474/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 15/05/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CMA - 01/04/2025
EMENDA 4-T - PL 1474/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 15/05/2024 Único Prejudicada - SF-CMA - 01/04/2025

Tramitação encerrada
Despachos:
30/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
07/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
20/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 08/04/2025 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 01/04/2025 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/05/2024 - 15/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/04/2025 - 15/04/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE AEREO
24/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 24/04/2025 às 8h48
23/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025)
Aprovado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1) ao PL nº 13/2022, com o qual a presente matéria tramita em conjunto; ficando prejudicados os projetos e as demais emendas.
A presente matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.
18/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025.
Discussão, em turno único.
16/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)
16/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se - em 15 de abril de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, que tramita em conjunto com os projetos de lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria.
Os mencionados projetos e requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
08/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/04/2025 a 15/04/2025. Perante a Mesa.
08/04/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 36, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 13, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.
08/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o REQ 36/2025 - CI solicitando urgência para o PL 13/2022, aprovado na 7ª reunião da CI, em 08/04/2025.
08/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:27.
08/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda nº 1/CMA/CI (Substitutivo), ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).
Aprovado requerimento de urgência para o PL 13/2022.
Juntado o parecer da Comissão, o requerimento de urgência e a lista de presença da reunião.
À SLSF, para seguimento da tramitação.
Listagem ou relatório descritivo
P.S 7/2025 - CI
REQ 36/2025 - CI
08/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
04/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2025.
04/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da Senadora Margareth Buzetti pela aprovação do PL nº 13/2022, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 – CMA, ficando prejudicados os demais projetos (PL 1474/2024, PL 1510/2024 e PL 1903/2024).
Relatório Legislativo
02/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
01/04/2025
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão.
01/04/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Margareth Buzetti por deliberação da matéria.
01/04/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma da Emenda nº 1-CMA (substitutivo), que acolhe parcialmente a Emenda nº 3-T, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1.903/2024, nº 1.474/2024 e nº 1.510/2024, que tramitam em conjunto, bem como das emendas a eles apresentadas.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Para notas e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13403
Publicado no DSF Páginas 216-234 - DSF nº 44
P.S 2/2025 - CMA
27/03/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025.
26/03/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com acolhimento parcial da Emenda 3-T ao PL 1474/2024, na forma do Substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos e demais emendas.
Relatório Legislativo
17/03/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Margareth Buzetti favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2022, na forma do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os demais projetos.
Relatório Legislativo
05/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
30/08/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 40/2024 - CMA prevista para a 35ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 14h.
14/08/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, foi aprovado o requerimento REQ 40/2024 - CMA, que solicita realização de audiência pública para instrução da matéria (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887).
Aguarda agendamento da audiência pública.
14/08/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:07.
REQ 40/2024 - CMA
16/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 72
20/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.903, de 2024, e o Projeto de Lei nº 13, de 2022.
16/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024.
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T.
EMENDA 4-T - PL 1474/2024
EMENDA 3-T - PL 1474/2024
09/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024.
EMENDA 1-T - PL 1474/2024
EMENDA 2-T - PL 1474/2024
07/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a CMA.
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63
07/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o PL 1510/2024.
30/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CMA.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
29/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 57
PL 1474/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2025 18:35