Projeto de Lei n° 1474, de 2024

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/05/2024 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
20/05/2024 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 19:07

Identificação:
PL 1474/2024
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1-T ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2-T ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3-T - PL 1474/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 1474/2024
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 72
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/04/2024 Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 57
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1474/2024 Senador Weverton (PDT/MA) 09/05/2024 Único
EMENDA 2-T - PL 1474/2024 Senador Weverton (PDT/MA) 09/05/2024 Único
EMENDA 3-T - PL 1474/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 15/05/2024 Único
EMENDA 4-T - PL 1474/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 15/05/2024 Único

Despachos:
30/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
07/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
20/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Prazos:
09/05/2024 - 15/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE AEREO
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 72
20/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.903, de 2024, e o Projeto de Lei nº 13, de 2022.
16/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024.
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T.
EMENDA 4-T - PL 1474/2024
EMENDA 3-T - PL 1474/2024
09/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024.
EMENDA 1-T - PL 1474/2024
EMENDA 2-T - PL 1474/2024
07/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a CMA.
07/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 63
07/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o PL 1510/2024.
30/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CMA.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
29/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 57
PL 1474/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 11:45