Projeto de Lei n° 1474, de 2024
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/05/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1474/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1474/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-T ao PL 1474/2024
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 1474/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2-T ao PL 1474/2024
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 1474/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 1474/2024
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 1474/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1474/2024
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024. Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58 | A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 30/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 57 | Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1474/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 1474/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/05/2024 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 1474/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/05/2024 | Único | |
| EMENDA 4-T - PL 1474/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/05/2024 | Único |
- Despachos:
- 30/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Prazos:
- 09/05/2024 - 15/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, TRANSPORTE, Animal Doméstico, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE AEREO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1510/2024 |
- 16/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebidas, em 15/05/2024, as emendas 3-T e 4-T, de autoria do senador Mecias de Jesus, ao PL 1474/2024.
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1474/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T. - EMENDA 4-T - PL 1474/2024
- EMENDA 3-T - PL 1474/2024
- 09/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas, na data de hoje, as emendas 1-T e 2-T, de autoria do senador Weverton, ao PL 1474/2024.
- EMENDA 1-T - PL 1474/2024
- EMENDA 2-T - PL 1474/2024
- 07/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a CMA.
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.474, de 2024, com o Projeto de Lei nº 1.510, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 07/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Movimentado à SLSF, a pedido, para tramitação conjunta com o PL 1510/2024.
- 30/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CMA.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, e em seguida à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
- 29/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1474/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 26-31 - DSF nº 57
- PL 1474/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 09:47
