Mensagem (SF) n° 5, de 2024
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 19/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/06/2024 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 5/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 5/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Eco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 59/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF nº 5/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Eco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 2, Total 64 Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 84/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor André Luís Macagnam Freire, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 558, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 558/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor André Luís Macagnam Freire, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 558, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 2, Total 64 Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 92 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 2, Total 64 Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 300-307 - DSF nº 68 | Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 295-300 - DSF nº 68 | Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 160-191 - DSF nº 58 | Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/06/2024 | Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 118/2024
- Despacho:
- 30/04/2024
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADORIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/06/2024 - Votação, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 133 (Seção II), de 12/07/24, pág. 001, a nomeação do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues.
- 21/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 558, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor André Luís Macagnan Freire, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues.
- MPSF 84/2024
- OFSF 558/2024
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 2, Total 64
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 92
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 300-307 - DSF nº 68
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jader Barbalho por deliberação da matéria.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 295-300 - DSF nº 68
- P.S 41/2024 - CAE
- REQ 59/2024 - CAE
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
- 30/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 160-191 - DSF nº 58
- MSF 5/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2024 16:33
