Mensagem (SF) n° 5, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/05/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 5/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 5/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Eco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 59/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a MSF nº 5/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Eco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 160-191 - DSF nº 58 | Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- MSG 118/2024
- Despacho:
- 30/04/2024
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADORIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jader Barbalho por deliberação da matéria.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 41/2024 - CAE
- REQ 59/2024 - CAE
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.
- 08/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
- 30/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 160-191 - DSF nº 58
- MSF 5/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 15:59
