Mensagem (SF) n° 5, de 2024

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
19/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/06/2024 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 01:28

Identificação:
MSF 5/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Relatório MSF 5/2024
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jader Barbalho, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 41/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Eco... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 59/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para a MSF nº 5/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Eco... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 2, Total 64 Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 84/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor André Luís Macagnam Freire, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 558, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 558/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor André Luís Macagnam Freire, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 558, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da esco... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 300-307 - DSF nº 68
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 295-300 - DSF nº 68
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
01/05/2024 Publicado no DSF Páginas 160-191 - DSF nº 58
Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 118/2024
Despacho:
30/04/2024
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 14/05/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR-CHEFE, PROCURADORIA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/06/2024 - Votação, em turno único
12/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 133 (Seção II), de 12/07/24, pág. 001, a nomeação do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues.
21/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 558, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 84/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor André Luís Macagnan Freire, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues.
MPSF 84/2024
OFSF 558/2024
19/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 3, Abst. 2, Total 64
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da indicação de autoridade, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 300-307 - DSF nº 68
14/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jader Barbalho por deliberação da matéria.
14/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE e aprovada a sua indicação para o cargo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 295-300 - DSF nº 68
P.S 41/2024 - CAE
REQ 59/2024 - CAE
14/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jader Barbalho, apresentou novo relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
13/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jader Barbalho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
30/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
30/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 5/2024. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 160-191 - DSF nº 58
MSF 5/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 16:27