Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 53, de 2024

Autoria
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre como se deu o processo licitatório de escolha das agências de comunicação e quais os critérios em que deveria ocorrer a publicação do resultado dos vencedores do processo de licitação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/04/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
20/06/2024 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-07-19 às 02:45

Identificação:
REQ 53/2024 - CCDD
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre como se deu o processo licitatório de escolha das agências de comunicação e quais os critérios em que deveria ocorrer a publicação do resultado dos vencedores do processo de licitação.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), ESCLARECIMENTOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, ESCOLHA, AGENCIA, COMUNICAÇÕES
20/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Requerimento prejudicado em razão da perda do objeto.
08/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
06/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 08/05/2024.
30/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 09:09.
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 11:12