Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 53, de 2024
- Autoria
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre como se deu o processo licitatório de escolha das agências de comunicação e quais os critérios em que deveria ocorrer a publicação do resultado dos vencedores do processo de licitação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/04/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 20/06/2024 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 53/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre como se deu o processo licitatório de escolha das agências de comunicação e quais os critérios em que deveria ocorrer a publicação do resultado dos vencedores do processo de licitação.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), ESCLARECIMENTOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, RESULTADO, ESCOLHA, AGENCIA, COMUNICAÇÕES
- 20/06/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Ação:
- Requerimento prejudicado em razão da perda do objeto.
- 08/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
- 06/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 08/05/2024.
- 30/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 09:09.
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 11:12