Projeto de Lei n° 1519, de 2024

Iniciativa
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último local:
07/05/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
13/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 02:16

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1519/2024
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
02/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1519/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1519/2024
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n. 1 - T do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2024 Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 62
A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/05/2024 Publicado no DSF Páginas 15-19 - DSF nº 59
Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1519/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 14/05/2024 Único

Despacho:
06/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns
Prazos:
08/05/2024 - 14/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOA IDOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FOMENTO, INGRESSO, GRADUAÇÃO
13/06/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
15/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida a Emenda n. 1 - T do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
EMENDA 1-T - PL 1519/2024
07/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/05/2024
Último dia: 14/05/2024
06/05/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2024 a 14/05/2024. Perante a CDH.
06/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 62
02/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 15-19 - DSF nº 59
Avulso inicial da matéria
PL 1519/2024
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 08:10