Projeto de Lei n° 1519, de 2024
Autoria: Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1519/2024
Assunto: Política Social > Educação > Educação Superior, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/02/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/02/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1519/2024
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 02/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1519, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 79/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1519, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.519, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T/CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1519, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-T-CDH na forma da subemenda que apresenta, e com mais uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 151/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1519, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- P.S 151-A/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1519, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T / CDH / CE - PL 1519/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1519/2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n. 1 - T do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Solicitação de relatoria - PL 1519/2024
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 79ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 79ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 09/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 42/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.519, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 42, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1519/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 42, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/02/2025
- Descrição/Ementa
- Recibo físico da Câmara do Deputados referente ao Ofício SF nº 42/2025 (assinado eletronicamente e impresso para recibo).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 42, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 10 | Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 221 | Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemenda nº 1 – CE, e com a Emenda nº 2 – CE. (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 169-170 - DSF nº 221 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 478, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 221 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa. |
| 18/12/2024 | Retificado no DSF Páginas 1703-1712 - DSF nº 217 | Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemenda nº 1 – CE, e com a Emenda nº 2 – CE. (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 1693-1702 - DSF nº 217 | Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemenda nº 1 – CE, e com a Emenda nº 2 – CE. (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 113 | Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-T- CDH. |
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 62 | A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 15-19 - DSF nº 59 | Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T / CDH / CE - PL 1519/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 17/12/2024, Aprovada - SF-CDH - 17/07/2024 |
SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 1-T / CDH - PL 1519/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 17/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 17/12/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 17/07/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/07/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 17/12/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/05/2024 - 14/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/02/2025 - 07/02/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PESSOA IDOSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, FOMENTO, INGRESSO, GRADUAÇÃO
- 21/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 42, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 42/2025
- Autógrafo - PL 1519/2024
- Ofício
- 10/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 10
- 09/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 221
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 478, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 169-170 - DSF nº 221
- 17/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/12/2024, a Presidência designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa com a Emenda nº 1 – T/CDH/CE, na forma da Subemenda nº 1 – CE, e com a Emenda nº 2 – CE. (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Retificado no DSF Páginas 1703-1712 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 1693-1702 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 170 - DSF nº 221
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 151-A/2024 - CE
- 12/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.
- 10/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
- 03/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-T-CDH na forma da subemenda que apresenta, e com mais uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
- 24/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T/CDH.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 18/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE para prosseguimento da tramitação.
- 17/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-T- CDH.
- Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 113
- P.S 79/2024 - CDH
- 15/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/07/2024.
- 09/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1-T.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 15/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida a Emenda n. 1 - T do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
- EMENDA 1-T / CDH / CE - PL 1519/2024
- 07/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/05/2024
Último dia: 14/05/2024
- 06/05/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2024 a 14/05/2024. Perante a CDH.
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 62
- 02/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1519/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 15-19 - DSF nº 59
- Avulso inicial da matéria
- PL 1519/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2025 02:20
