Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 24, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 285/2024, que “altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
02/05/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
14/05/2024 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 09:42

Identificação:
REQ 24/2024 - CSP
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
02/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 285/2024, que “altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
REQ 27/2024 - CSP
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024 sejam incluídos convidados.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 27/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 29/2024 - CSP
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2024, seja incluído convidado.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 29/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UNIFORME, TRABALHADOR, SEGURANÇA, VIGILANCIA, ATIVIDADE PRIVADA, OBJETIVO, GRAVAÇÃO, AUDIOVISUAL, CONTROLE, ATUAÇÃO
20/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 29/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024.
REQ 29/2024 - CSP
17/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 27/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024.
REQ 27/2024 - CSP
14/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
09/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
02/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:00.
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 13:37