Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 24, de 2024
- Autoria
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 285/2024, que “altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 02/05/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 10/07/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- REQ 24/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 02/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 285/2024, que “altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 27/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024 sejam incluídos convidados.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 27/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 29/2024 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2024, seja incluído convidado.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 29/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UNIFORME, TRABALHADOR, SEGURANÇA, VIGILANCIA, ATIVIDADE PRIVADA, OBJETIVO, GRAVAÇÃO, AUDIOVISUAL, CONTROLE, ATUAÇÃO
- 20/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 29/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024.
- REQ 29/2024 - CSP
- 17/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 27/2024, que adita o Requerimento nº 24/2024.
- REQ 27/2024 - CSP
- 14/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
- 02/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:00.
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2024 16:15