Projeto de Lei n° 1533, de 2024
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1533/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.220 de 26/09/2025
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.220 de 26/09/2025
- Último local:
- 24/10/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1533/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1533, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1533, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 18/06/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 528/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.533, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 528, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1533/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 528, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 489/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 489, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 662/2025 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 489, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 19/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 97 | Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 90 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.533, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 72 | Em reunião realizada em 13/05/2025, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 14/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 122-130 - DSF nº 72 | Em reunião realizada em 13/05/2025, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 14/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 122-132 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 67 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 42-46 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 1533/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) | 13/05/2025 | Único | Aprovada - SF-CE - 13/05/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 13/05/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/05/2025 - 10/06/2025: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação da matéria) - 11/06/2025 - 17/06/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/09/2025 - 29/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 29/09/2025 08:24) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, CRECHE, OBJETIVO, DIAGNOSTICO, SITUAÇÃO, PROVIDENCIA, MELHORIA, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, COORDENAÇÃO
- 24/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 24/10/2025 às 12h38
- 24/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 662, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025.
A matéria vai ao Arquivo.
- 29/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15220 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/09/2025.
- 12/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 489, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 150
- OFC 489/2025 - Câmara dos Deputados
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 528, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 528/2025
- Autógrafo - PL 1533/2024
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 97
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a Mesa.
- 10/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 90
- 10/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/06/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 1533/2024.
À SLSF.
- 06/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/06/2025.
- 13/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/05/2025. Perante a CE.
- 13/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 122-132 - DSF nº 72
- 13/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 122-130 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 72
- Ofício
- P.S 12/2025 - CE
- 12/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.
- 29/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 25/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.
- 08/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CE.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 67
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1533/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 42-46 - DSF nº 62
- PL 1533/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/10/2025 18:16
