Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 15, de 2024

Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social– SECOM, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de quebra de sigilo das licitações e favorecimento de agências de comunicação ligadas aos líderes do Partido dos Trabalhadores e ao próprio ministro-chefe.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/05/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
06/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 01:57

Identificação:
REQ 15/2024 - CTFC
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social– SECOM, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de quebra de sigilo das licitações e favorecimento de agências de comunicação ligadas aos líderes do Partido dos Trabalhadores e ao próprio ministro-chefe.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, QUEBRA DE SIGILO, LICITAÇÃO, FAVORECIMENTO, AGENCIA, COMUNICAÇÕES, RELAÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
06/05/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 09:00.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 15:54