Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 15, de 2024
- Autoria
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social– SECOM, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de quebra de sigilo das licitações e favorecimento de agências de comunicação ligadas aos líderes do Partido dos Trabalhadores e ao próprio ministro-chefe.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/05/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 06/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 15/2024 - CTFC
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social– SECOM, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de quebra de sigilo das licitações e favorecimento de agências de comunicação ligadas aos líderes do Partido dos Trabalhadores e ao próprio ministro-chefe.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM), ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, QUEBRA DE SIGILO, LICITAÇÃO, FAVORECIMENTO, AGENCIA, COMUNICAÇÕES, RELAÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)
- 06/05/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 09:00.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 15:54