Projeto de Lei Complementar n° 74, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 25/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 74/2024
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar o investimento em microempresas e em empresas de pequeno porte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 74/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 74/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67 | A matéria vai à CAE. |
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 74/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURIDICA, INVESTIMENTO, AUMENTO DE CAPITAL, PARTICIPAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, BENEFICIARIO, SIMPLES NACIONAL
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 74/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 81-85 - DSF nº 62
- PLP 74/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:05
