O projeto pretende alterar a lei que organiza as regras para microempresas e empresas de pequeno porte (ou seja, negócios menores, que têm faturamento limitado e regras mais simples). A ideia é permitir que outras empresas invistam dinheiro nesses pequenos negócios sem que eles percam os benefícios que recebem, como pagar menos impostos e ter menos burocracia.

O projeto pode trazer as seguintes consequências:
- Para microempresas e empresas de pequeno porte: será mais fácil conseguir dinheiro de investidores para crescer e melhorar seus negócios.
- Para os investidores (outras empresas): eles terão uma nova opção segura para investir em pequenos negócios sem mudar as vantagens que essas empresas têm.
- Para o governo: com mais pequenos negócios sendo abertos e funcionando legalmente (formalização), pode haver mais empregos e mais impostos arrecadados no futuro (arrecadação tributária).
- Para a economia como um todo: ao incentivar os investimentos em pequenos negócios, o projeto pode aumentar a inovação e tornar a economia mais ativa, o que beneficia toda a sociedade.