Projeto de Lei n° 1569, de 2024
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1569/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 14.791, de 29 de dezembro de 2023, para definir regras específicas para apresentação de emendas do Art. 166 e Art. 166-A da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1569/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1569/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 301/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1569/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 301, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 1569/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), NORMAS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PARLAMENTAR, HIPOTESE, VIGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, REABERTURA, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CANCELAMENTO, INDICAÇÃO, EMPENHO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS
| Matéria |
|---|
| RQS 301/2024 |
- 07/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/05/2024 às 13h40
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 301, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha a matéria ao Arquivo.
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 301, de 2024, do Senador Cleitinho, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 301/2024
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1569/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 76-79 - DSF nº 62
- PL 1569/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2024 12:02