Projeto de Lei Complementar n° 75, de 2024

Iniciativa
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
14/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 10:03

Identificação:
PLP 75/2024
Autor:
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
A matéria vai à CAE.
07/05/2024 Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 62
Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO PROVISORIA, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, ISENÇÃO, JUROS, AMORTIZAÇÃO, ENCARGO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMBATE, RECUPERAÇÃO, EFEITO, DESASTRE
14/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 67
06/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 62
PLP 75/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 09:47