Projeto de Lei Complementar n° 75, de 2024
- Iniciativa
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 14/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 75/2024
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 62 | Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO PROVISORIA, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, ISENÇÃO, JUROS, AMORTIZAÇÃO, ENCARGO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMBATE, RECUPERAÇÃO, EFEITO, DESASTRE
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-90 - DSF nº 62
- PLP 75/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 19:03
