Projeto de Lei n° 1606, de 2024
Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 11/11/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1606/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial 2024, para o enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1606/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1606/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1606-2024 - Auxílio Emergencial
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 67 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 63 | Autuado o Projeto de Lei nº 1606/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, AUXILIO EMERGENCIAL, RENDA MENSAL, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, INUNDAÇÃO, EVENTO, CLIMA
- 11/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/05/2024.
Último dia: 21/05/2024.
- 14/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CAS.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 67
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1606/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 289-296 - DSF nº 63
- PL 1606/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 22:53
