Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1992


Ementa:
SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ART. QUARTO, DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 1/1992
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
23/01/1992
Descrição/Ementa
SUSTA O DECRETO 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE REGULAMENTA O ART. QUARTO, DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/01/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SUSTAÇÃO, DECRETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ADIAMENTO, DEBITOS, UNIÃO FEDERAL, PRECATORIO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, APOSENTADO, APOSENTADORIA, TERMINO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Observações:
(PROJETO APRESENTADO DURANTE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
23/01/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 01 PAG 0205.
23/01/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53