Projeto de Lei n° 1649, de 2024

Iniciativa
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/10/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2024-12-03 às 17:25

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1649/2024
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/08/2024
Descrição/Ementa
Parecer pela aprovação do PL 1649/2024 na forma do substitutivo apresentado.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Novo parecer pela aprovação do PL 1649/2024 nos termos do substitutivo que apresenta.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Mecias de Jesus, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1649, de 2024, do Senador Wilder Morais, que Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 47/2024 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1649, de 2024, do Senador Wilder Morais, que Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado novo relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-T , nº 2-T e nº 3, na forma da emenda nº 4/CI (sub... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1649/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1649/2024
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 1649/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1649/2024
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 1649/2024
Autor:
Senador Beto Martins (PL/SC)
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 1649/2024
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Beto Martins apresenta a emenda nº 3 ao PL 1649/2024. O projeto, sob a relatoria do Senador Mecias de Jesus, está na pauta da 27ª reunião, agendada para 08/10/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 683/2024
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
11/10/2024
Descrição/Ementa
Requer oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 1649/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
08/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
OF 175/2024 - Secretaria Geral da Mesa
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
09/10/2024
Descrição/Ementa
Solicita à Comissão de Serviços de Infraestrutura a remessa do PL 1649/2024 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento ao Requerimento nº 683, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/10/2024 Publicado no DSF Páginas 360-372 - DSF nº 172
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado novo relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-T , nº 2-T e nº 3, na forma da emenda nº 4/CI (substitutivo).
Juntado o parecer da Comissão.
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 67
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 750-756 - DSF nº 64
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1649/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/05/2024 Único Acolhida - SF-CI - 08/10/2024
EMENDA 2-T - PL 1649/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/05/2024 Único Acolhida - SF-CI - 08/10/2024
EMENDA 3 - PL 1649/2024 Senador Beto Martins (PL/SC) 08/10/2024 Único Acolhida - SF-CI - 08/10/2024
EMENDA 4 / CI - PL 1649/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) 08/10/2024 Único Aprovada - SF-CI - 08/10/2024

Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 08/10/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OBRAS, RECONSTRUÇÃO, INFRAESTRUTURA, HIPOTESE, DESASTRE, NATUREZA, EVENTO, CLIMA, ABALO SISMICO, CICLONE, INUNDAÇÃO, INCENDIO, FLORESTA, ACIDENTE, PRODUTO QUIMICO, ACIDENTE NUCLEAR, SUSPENSÃO, TRIBUTOS, PESSOA JURIDICA, EXECUÇÃO
31/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
11/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para o Projeto de Lei nº 1.649, de 2024.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 683, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
RQS 683/2024
11/10/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Enviado à SGM em atendimento ao Ofício 175/2024-SGM.
08/10/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado novo relatório apresentado pelo Senador Mecias de Jesus, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-T , nº 2-T e nº 3, na forma da emenda nº 4/CI (substitutivo).
Juntado o parecer da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 360-372 - DSF nº 172
P.S 47/2024 - CI
08/10/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
08/10/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Senador Beto Martins apresenta a emenda nº 3 ao PL 1649/2024.
O projeto, sob a relatoria do Senador Mecias de Jesus, está na pauta da 27ª reunião, agendada para 08/10/2024.
EMENDA 3 - PL 1649/2024
01/10/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2024.
13/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
13/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Mecias de Jesus, submete à Comissão novo relatório pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
09/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.
09/08/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Mecias de Jesus, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
22/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).
EMENDA 1-T - PL 1649/2024
EMENDA 2-T - PL 1649/2024
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/05/2024 a 21/05/2024.
13/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CI.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 67
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 750-756 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
PL 1649/2024
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2024 17:30