Projeto de Lei n° 1649, de 2024

Iniciativa
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último local:
14/05/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
18/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 12:16

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 1649/2024
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 1649/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1649/2024
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 1649/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1649/2024
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 67
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 750-756 - DSF nº 64
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 1649/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/05/2024 Único
EMENDA 2-T - PL 1649/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/05/2024 Único

Despacho:
13/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Mecias de Jesus
Prazos:
15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OBRAS, RECONSTRUÇÃO, INFRAESTRUTURA, HIPOTESE, DESASTRE, NATUREZA, EVENTO, CLIMA, ABALO SISMICO, CICLONE, INUNDAÇÃO, INCENDIO, FLORESTA, ACIDENTE, PRODUTO QUIMICO, ACIDENTE NUCLEAR, SUSPENSÃO, TRIBUTOS, PESSOA JURIDICA, EXECUÇÃO
18/06/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
22/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas as emendas 1-T e 2-T em 21/05/2024, ambas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).
EMENDA 1-T - PL 1649/2024
EMENDA 2-T - PL 1649/2024
14/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 15/05/2024 a 21/05/2024.
13/05/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CI.
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 67
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1649/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 750-756 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria
PL 1649/2024
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 14:33