Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1999

Autoria
Senador Fernando Bezerra (/RN)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO II DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/05/2003 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 237/1999
Autor:
Senador Fernando Bezerra (/RN)
Data:
15/04/1999
Descrição/Ementa
ACRESCENTA O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO II DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2003 Publicado no DSF Páginas 10122
Aprovado o Requerimento nº 246/2003.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8480
Leitura do Requerimento nº 246, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.

O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 246, de 2003, em Ordem do Dia, oportunamente.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Djalma Falcão (encerrado em 30/09/1999 - Redistribuição)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 08/06/2001 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, COMPROVAÇÃO, GOZO, SAÚDE, CANDIDATO, MANDATO ELETIVO, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SENADOR, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, JUÍZ DE PAZ, VEREADOR.
29/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 246/2003.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10122
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento n° 246/2003, de retirada da matéria, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003, o Requerimento nº 246/2003, de retirada da matéria.
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2003, de retirada do Projeto.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 246, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.

O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 246, de 2003, em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8480
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF em atendimento à Solicitação nº 50/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição e arquivamento do Projeto, nos termos do art.101, § 1º, do R.I.S.F.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
24/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
20/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gerson Camata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Renan Calheiros não mais pertencer à CCJ.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei ( fls. 8 à 12 ) minuta de relatório do Senador Renan Calheiros.
26/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Sen. Renan Calheiros, com voto pela rejeição e arquivamento da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
30/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Renan Calheiros para emitir relatório em 30.09.99.
27/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devovido pelo Sen. Djalma Falcão para inclusão em pauta.
04/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuída ao Senador Djalma Falcão para relatar.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CCJ para exame da matéria.
15/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 16 04 PAG 8246 A 8248.
ENCAMINHADO À SSCOM, COM DESTINO À CCJ.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
15/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52