Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1999
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra (/RN)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO II DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/05/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 237/1999
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (/RN)
- Data:
- 15/04/1999
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO II DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10122 | Aprovado o Requerimento nº 246/2003. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
24/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8480 | Leitura do Requerimento nº 246, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 246, de 2003, em Ordem do Dia, oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Djalma Falcão (encerrado em 30/09/1999 - Redistribuição)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 08/06/2001 - Redistribuição)
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, COMPROVAÇÃO, GOZO, SAÚDE, CANDIDATO, MANDATO ELETIVO, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SENADOR, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, PREFEITO, VICE PREFEITO, JUÍZ DE PAZ, VEREADOR.
- 29/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 246/2003.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10122
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento n° 246/2003, de retirada da matéria, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
- 28/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003, o Requerimento nº 246/2003, de retirada da matéria.
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2003, de retirada do Projeto.
- 23/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 246, de 2003, de autoria do Senador Fernando Bezerra, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 246, de 2003, em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8480
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF em atendimento à Solicitação nº 50/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada.
- 20/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição e arquivamento do Projeto, nos termos do art.101, § 1º, do R.I.S.F.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 24/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 20/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gerson Camata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Renan Calheiros não mais pertencer à CCJ.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei ( fls. 8 à 12 ) minuta de relatório do Senador Renan Calheiros.
- 26/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Sen. Renan Calheiros, com voto pela rejeição e arquivamento da matéria.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Renan Calheiros para emitir relatório em 30.09.99.
- 27/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devovido pelo Sen. Djalma Falcão para inclusão em pauta.
- 04/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuída ao Senador Djalma Falcão para relatar.
- 15/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ para exame da matéria.
- 15/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 16 04 PAG 8246 A 8248.
ENCAMINHADO À SSCOM, COM DESTINO À CCJ.
- 15/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 15/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52