Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 12, de 2024

Autoria
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o processo irregular de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); • representante da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); • representante do Ministério da Saúde (MS); • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/05/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
08/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 10:17

Identificação:
REQ 12/2024 - CRA
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o processo irregular de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); • representante da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); • representante do Ministério da Saúde (MS); • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:59. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, IRREGULARIDADE, PROCESSO, REAVALIAÇÃO, ATIVO, AGROTOXICO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA)
08/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Aprovado nesta data o Requerimento na 8° Reunião da CRA.
08/05/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:59.
REQ 12/2024 - CRA
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2024 10:40