Projeto de Lei n° 1006, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1006/2022
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Último local:
- 23/05/2024 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 19/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1006/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1006/2022 - institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatando, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1006/2022 - institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e acatando as emendas nº 1 e 2 (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1006/2022
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05628 TT 303563
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1006/2022
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05628 TT 303562
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 75 | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 213-237 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1006/2022 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/06/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 1006/2022 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/06/2024 | Único |
- Despacho:
- 23/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE ESPACIAL, DECOLAGEM, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, RECONDUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ARTEFATOS, TERRITORIO NACIONAL, TURISMO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECONOMIA, AUTORIDADE, COMPETENCIA, OPERADOR, REGULAMENTAÇÃO, LICENCIAMENTO, AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), DIREITOS, DEVERES, TITULAR, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, SUPERVISÃO, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, TRANSFERENCIA, REGISTRO, PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ACIDENTE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESGATE, RESPONSABILIDADE CIVIL, TARIFAS, PENALIDADE
- 28/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e acatando as emendas nº 1 e 2 (de redação).
- Relatório Legislativo
- 19/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatando, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO).
- EMENDA 1 - PL 1006/2022
- EMENDA 2 - PL 1006/2022
- 24/05/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 23/05/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 75
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 213-237 - DSF nº 66
- PL 1006/2022
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 15:59