Projeto de Lei n° 1006, de 2022

Ver também: VET 19/2024

Iniciativa
Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1006/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.946 de 31/07/2024
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.946 de 31/07/2024
Último local:
12/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/08/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

5 21
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-08 às 13:17

Identificação:
PL 1006/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
PL 1006/2022 - institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatamento, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
28/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 1006, de 2022, que Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 (de redação). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2024 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 1006, de 2022, que Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação). Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgênci... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 108/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o P... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
PL - 1006/2022 - Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais - Emendas de Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 110/2024 - PLEN
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
10/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o P... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CRE - PL 1006/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05628 TT 303563
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CRE - PL 1006/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
17/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda STC 2024-05628 TT 303562
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 1006/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1006/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 1006/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1006/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 1006/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 12/2024 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1006/2022.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação). Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgênci... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 111/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.006, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 697/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.006, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 698/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.006, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1006/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2024
Descrição/Ementa
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2024 Publicado no DCN Páginas 773-786 - DCN nº 28
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14946 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 737 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 6 e 8.
Sancionada em 31/07/2024.
À COARQ.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 168-181 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 155-164 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2024 Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 108
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 102
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 446-456 - DSF nº 102
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação).
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
24/05/2024 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 75
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 213-237 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PL 1006/2022 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 17/06/2024 Único Aprovada - SF-CRE - 03/07/2024
EMENDA 2 / CRE - PL 1006/2022 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 17/06/2024 Único Aprovada - SF-CRE - 03/07/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 09/07/2024 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1006/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 09/07/2024 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1006/2022 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 09/07/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
23/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/07/2024 - 11/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/07/2024 - 31/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE ESPACIAL, DECOLAGEM, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, RECONDUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ARTEFATOS, TERRITORIO NACIONAL, TURISMO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECONOMIA, AUTORIDADE, COMPETENCIA, OPERADOR, REGULAMENTAÇÃO, LICENCIAMENTO, AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), DIREITOS, DEVERES, TITULAR, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, SUPERVISÃO, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, TRANSFERENCIA, REGISTRO, PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ACIDENTE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESGATE, RESPONSABILIDADE CIVIL, TARIFAS, PENALIDADE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
01/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14946 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 737 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 6 e 8.
Sancionada em 31/07/2024.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 773-786 - DCN nº 28
12/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 698, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 111/2024
OFSF 697/2024
OFSF 698/2024
Autógrafo - PL 1006/2022
12/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 155-164 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 61-62 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 168-181 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 80-82 - DSF nº 108
P.S 108/2024 - PLEN
P.S 110/2024 - PLEN
10/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Relatório Legislativo
09/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 1006/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 1006/2022
07/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.
Discussão, em turno único.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para a matéria)
03/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/07/2024 a 11/07/2024. Perante a Mesa.
03/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 457 - DSF nº 102
03/07/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
03/07/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação).
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 446-456 - DSF nº 102
REQ 12/2024 - CRE
P.S 20/2024 - CRE
03/07/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 08:41.
01/07/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/07/2024.
28/06/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 (de redação).
Relatório Legislativo
19/06/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatamento, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2.
Relatório Legislativo
17/06/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO).
EMENDA 1 / CRE - PL 1006/2022
EMENDA 2 / CRE - PL 1006/2022
24/05/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23/05/2024
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 75
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 213-237 - DSF nº 66
PL 1006/2022
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2024 08:39