Projeto de Lei n° 2121, de 2022
Autoria: Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2121/2022
Norma Gerada: Lei nº 15.148 de 11/06/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo, Política Social > Cultura
Ementa: Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.148 de 11/06/2025
- Último local:
- 13/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/06/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2121/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 2121, de 2022, que Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 2121, de 2022, que Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida na Comissão nesta data, foi aprovado o projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Aprovação de Projeto de Lei Terminativo - PL 2121, de 2022
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida na Comissão nesta data, foi aprovado o projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 420/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2121, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 420, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 53/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2121, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 22/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 419/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2121, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 22/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2121/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2025
- Descrição/Ementa
- Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 22/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 713/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.121, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 845/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025, promulgada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 490/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2121, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 490, de 13/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 713, de 2025, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 178-179 - DSF nº 94 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 713, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.121, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 79 | Encerrou-se em 21 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 73 | Reunida na Comissão nesta data, foi aprovado o projeto. À SLSF. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 73 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/05/2025 a 21/05/2025. Perante a Mesa. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 73 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 15/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 73 | Reunida na Comissão nesta data, foi aprovado o projeto. À SLSF. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74 | A presente matéria vai à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 247-249 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 2121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 14/05/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2024 - 03/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/05/2025 - 21/05/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/05/2025 - 12/06/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/06/2025 09:08) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CALENDARIO, TURISMO, FESTIVAL, MUSICA, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE)
- 16/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 490, de 13/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 713, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2121, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025.
À COARQ. - OFSF 490/2025
- 13/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 713, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.121, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 178-179 - DSF nº 94
- 12/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15148 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/06/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 11/06/2025.
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 420, de 29/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 420/2025
- 29/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 419, de 22/05/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2025 às 17:24:44.
- MPSF 53/2025
- OFSF 419/2025
- Autógrafo - PL 2121/2022
- 22/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 79
- 14/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/05/2025 a 21/05/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 73
- 14/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2025, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 73
- 14/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
- 13/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida na Comissão nesta data, foi aprovado o projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 73
- P.S 6/2025 - CDR
- Ofício
- 09/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.
- 01/04/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 05/06/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 28/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão RETIFICADO (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 03/06/2024. Perante a CDR.
- 22/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 22/05/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CDR.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 247-249 - DSF nº 66
- PL 2121/2022
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2025 19:01
