Projeto de Lei n° 4262, de 2020
Autoria: Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4262/2020
Norma Gerada: Lei nº 15.131 de 29/04/2025
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.131 de 29/04/2025
- Último local:
- 05/05/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/04/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4262/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4262/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4262, de 2020, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4262, de 2020, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 25, de 2025 - PLEN/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 236/2025
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4262/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 236, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 292/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4262, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 292, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 22/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4262, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 292, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 293/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4262, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 293, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4262/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 292, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 488/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.262, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.131, de 29 de abril de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 573/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.131, de 29 de abril de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 366/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/05/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4262/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 366, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 488, de 2025, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 66 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 488, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.262, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.131, de 29 de abril de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 02/04/2025) Aprovado o Requerimento n° 236, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, de redação, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer n° 25, de 2025 - PLEN/SF. Aprovada a Redação Final, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 45 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 02/04/2025) Aprovado o Requerimento n° 236, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para o Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, de redação, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer n° 25, de 2025 - PLEN/SF. Aprovada a Redação Final, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43 | Recebido o Requerimento nº 236, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 28/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 41 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 28/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 41 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2025 a 03/04/2025. Perante a Mesa. |
| 27/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 40 | Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74 | A matéria vai à CAS. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 4262/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 4262/2020 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 26/03/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/03/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 26/03/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/03/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2025 - 02/04/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/04/2025.) - 08/04/2025 - 30/04/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/04/2025 08:40) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, CRITERIOS, NUTRIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROFISSIONAL DE SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/04/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 06/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 366, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 488, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.262, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.131, de 29 de abril de 2025.
À COARQ. - OFSF 366/2025
- 05/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 488, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.262, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.131, de 29 de abril de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 66
- 30/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15131 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/04/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 29/04/2025.
- 08/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 293, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 293/2025
- 08/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 292, de 07/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 08/04/2025 às 08:15:56.
- OFSF 292/2025
- MPSF 22/2025
- Autógrafo - PL 4262/2020
- 03/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 02/04/2025)
Aprovado o Requerimento n° 236, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para o Projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto e a Emenda n° 1-CAS, de redação, nos termos do Parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 25, de 2025 - PLEN/SF.
Aprovada a Redação Final, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 97-99 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 36-42 - DSF nº 45
- 31/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 236, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 43
- RQS 236/2025
- 30/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/04/2025.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
- 27/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2025 a 03/04/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 41
- 27/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 41
- 26/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 40
- P.S 7/2025 - CAS
- 24/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2025.
- 19/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 14/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2025.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.
- 19/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4262/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 66
- PL 4262/2020
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2025 18:50
