Projeto de Lei n° 3324, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3324/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.930 de 22/07/2024
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.930 de 22/07/2024
Último local:
31/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-08 às 21:21

Identificação:
PL 3324/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3324, de 2019, que Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 71/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3324, de 2019, que Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 25/06/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação - PL 3324/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Ofício n° 253 - Presidente - Aprovação PL 3324.2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 25/06/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 660/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3324, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 660, de 09/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 107/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3324, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 660, de 09/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 662/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3324, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 660, de 09/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3324/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 660, de 09/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 620/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
30/07/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 671/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
30/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
30/07/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 779/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3324/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 779, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 620, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/07/2024 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 120
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 620, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/07/2024 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 120
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 620, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/07/2024 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 103
Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 96
Em reunião realizada em 25/06/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 96
Encaminhado à publicação o Ofício nº 253, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 96
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 248-262 - DSF nº 96
Em reunião realizada em 25/06/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2024 - 03/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/06/2024 - 03/07/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/07/2024 - 23/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/07/2024 08:53)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, ATIVIDADE CULTURAL, VAQUEIRO, MUNICIPIO, LAGARTO (SE)
06/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 779, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 620, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 779/2024
30/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 620, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.324, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 120
23/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14930 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/07/2024.
09/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 660, de 09/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 662, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 660/2024
MPSF 107/2024
OFSF 662/2024
Autógrafo - PL 3324/2019
04/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 3 de julho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 103
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 279 - DSF nº 96
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 253, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 96
25/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
25/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 25/06/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 96
Publicado no DSF Páginas 248-262 - DSF nº 96
Ofício
P.S 71/2024 - CE
21/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/06/2024.
12/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
04/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com o relator.
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
22/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3324/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 59-61 - DSF nº 66
PL 3324/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2024 09:35