Projeto de Lei n° 2439, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2439/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
22/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
03/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

Opine sobre esta matéria
4 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 02:17
Identificação:
PL 2439/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Institui o registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 260-263 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
22/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PENSÃO ALIMENTICIA, SISTEMA, ESCRITURAÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL, NATUREZA TRABALHISTA, NATUREZA PREVIDENCIARIA
03/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 260-263 - DSF nº 66
PL 2439/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 17:22