Encaminhada à publicação a Mensagem n º 730, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.229, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.940, de 30 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se em 10 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei nº 2.229, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Em reunião realizada em 02/07/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 18; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 1).
À SLSF.

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a Mesa.

Em reunião realizada em 02/07/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 18; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 1).
À SLSF.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 268, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

Autuado o Projeto de Lei nº 2229/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.