Projeto de Lei n° 1740, de 2024
- Iniciativa
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/05/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 22/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1740/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1740/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 1740/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1740/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emenda 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 1740/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1740/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emenda 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 1740/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1740/2024
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emenda 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 67 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 377-381 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 1740/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 1740/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2-T - PL 1740/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 3-T - PL 1740/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/05/2024 | Único |
- Despacho:
- 13/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, ORGÃOS, GOVERNO, DISPONIBILIDADE, CORREIO, TECNOLOGIA DIGITAL, SITE, ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO, SURDO, SURDO-MUDO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 22/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas nesta data as Emenda 1-T, 2-T e 3-T do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 1740/2024
- EMENDA 2-T - PL 1740/2024
- EMENDA 3-T - PL 1740/2024
- 14/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/05/2024.
Último dia: 21/05/2024.
- 13/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2024 a 21/05/2024. Perante a CRA.
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 67
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1740/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 377-381 - DSF nº 66
- PL 1740/2024
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 09:38