Projeto de Lei n° 24, de 2020
Autoria: Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 24/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.996 de 15/10/2024
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.996 de 15/10/2024
- Último local:
- 23/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 24/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 24, de 2020, que Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 24, de 2020, que Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 203/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 24, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1162/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 24, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1163/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°24, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 24/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1.297/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 24, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1.419/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1203/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 24, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1203, de 24/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.297, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.297, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 24, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 164 | Encerrou-se - em 25 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 157 | Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 157 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 362, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 157 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2024 a 25/09/2024. Perante a Mesa. |
| 18/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 157 | Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74 | A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 106-109 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Janaína Farias (encerrado em 01/08/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 17/09/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Teresa Leitão (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2024 - 03/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/09/2024 - 25/09/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/09/2024 - 16/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/10/2024 09:38) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PATRIMONIO CULTURAL, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, DESENHO
- 24/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1203, de 24/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.297, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 24, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024.
COARQ. - OFSF 1203/2024
- 23/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.297, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 24, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 183
- 16/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14996 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 15/10/2024.
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1163, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 203/2024
- OFSF 1162/2024
- OFSF 1163/2024
- Autógrafo - PL 24/2020
- 26/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 25 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 164
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2024 a 25/09/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 157
- 17/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 362, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 157
- 17/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 157
- P.S 109/2024 - CE
- Ofício
- 17/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição à Senadora Augusta Brito.
- 13/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
- 29/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 01/08/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Janaína Farias, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
- 04/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
- 22/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 106-109 - DSF nº 66
- PL 24/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2024 14:44
