Projeto de Lei n° 24, de 2020

Iniciativa
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 24/2020
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 30/09/2024 a 18/10/2024
Último local:
26/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 10:26

Identificação:
PL 24/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
29/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 24, de 2020, que Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 109/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 24, de 2020, que Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
17/09/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 203/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 24, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1162/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 24, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1163/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°24, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 24/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2024 Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 157
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
18/09/2024 Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 157
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 106-109 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Janaína Farias (encerrado em 01/08/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 17/09/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Teresa Leitão (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2024 - 03/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/09/2024 - 25/09/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/09/2024 - 18/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PATRIMONIO CULTURAL, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, DESENHO
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1162, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1163, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 203/2024
OFSF 1162/2024
OFSF 1163/2024
Autógrafo - PL 24/2020
26/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 25 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2024 a 25/09/2024. Perante a Mesa.
17/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 362, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 170-178 - DSF nº 157
P.S 109/2024 - CE
Ofício
17/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição à Senadora Augusta Brito.
13/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
29/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
06/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
01/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Janaína Farias, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
04/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
22/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 24/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 106-109 - DSF nº 66
PL 24/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2024 18:50