Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018)

Ver também: PLS 100/2018

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2434/2019
Norma Gerada
Lei nº 15.037 de 29/11/2024
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.037 de 29/11/2024
Último local:
03/12/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-04 às 20:43

Identificação:
PL 2434/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018 | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
10/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), que Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com uma emenda (d... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2024 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), que Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 184/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/11/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2024-PLEN/SF. (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 100/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
30/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
OFSF 1288/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 235/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1287/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 1.563/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.434, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 1763/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1332/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1332, de 03/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.563, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2024 Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 187
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
A matéria vai à CAS.
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 66
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2434/2019 (Substitutivo-CD) Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) 30/10/2024 Único Aprovada - SF-CAS - 30/10/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
22/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/11/2024 - 02/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 02/12/2024 10:12)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, INTEGRALIDADE, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA DE PARKINSON, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, MES, ABRIL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/11/2024 - Discussão, em turno único
04/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1332, de 03/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.563, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1332/2024
03/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.563, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.434, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15037 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 29/11/2024.
18/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1288, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1288/2024
MPSF 235/2024
OFSF 1287/2024
Autógrafo - PLS 100/2018
18/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalva dos arts. 1º a 4º, rejeitados, e com Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 05/11/2024.
Discussão, em turno único.
31/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Substitutivo da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
30/10/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
30/10/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 187
P.S 53/2024 - CAS
25/10/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
09/10/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
04/10/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.
10/09/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
09/07/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018
Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 66
PL 2434/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 10:04