Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018)
Ver também: PLS 100/2018
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2434/2019
Norma Gerada: Lei nº 15.037 de 29/11/2024
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Saúde
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.037 de 29/11/2024
- Último local:
- 03/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2434/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), que Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com uma emenda (d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), que Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 184/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 184, de 2024-PLEN/SF. (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 100/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes para a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 1288/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 235/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1287/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1.563/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.434, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1763/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1332/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1332, de 03/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.563, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 191 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalva dos arts. 1º a 4º, rejeitados, e com Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 191 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalva dos arts. 1º a 4º, rejeitados, e com Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 187 | Concluída a instrução da matéria, o Substitutivo da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 187 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74 | A matéria vai à CAS. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 66 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 2434/2019 (Substitutivo-CD) | Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAS - 30/10/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/11/2024 - 02/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 02/12/2024 10:12) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, INTEGRALIDADE, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA DE PARKINSON, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, MES, ABRIL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/11/2024 - Discussão, em turno único
- 04/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1332, de 03/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.563, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.434, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1332/2024
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.563, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.434, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.037, de 29 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 02/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15037 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 29/11/2024.
- 18/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1287, de 18/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 235/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1288, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1288/2024
- MPSF 235/2024
- OFSF 1287/2024
- Autógrafo - PLS 100/2018
- 18/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalva dos arts. 1º a 4º, rejeitados, e com Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 184, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 191
- Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 191
- 02/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 05/11/2024.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Substitutivo da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 187
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 187
- P.S 53/2024 - CAS
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.
- 10/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto de Lei n° 2434, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2018), ressalvados os art. 1º, 2º, 3º e 4º, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 100/2018
- Publicado no DSF Páginas 43-47 - DSF nº 66
- PL 2434/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2024 14:33
