Projeto de Lei n° 2529, de 2021
Autoria: Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2529/2021
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 17/03/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/03/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2529/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.529, de 2021, do Deputado Francisco Jr., que acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.529, de 2021, do Deputado Francisco Jr., que acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2529, de 2021, que Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 e nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 137/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2529, de 2021, que Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PL 2529/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2529/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CE - PL 2529/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2529/2021 matrícula dependentes na escola de lotação do servidor
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Plínio Valério, registrada no SEDOL nº SF/24547.56596-90.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Senador Hamilton Mourão, de inclusão de assinatura na Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 71ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 226/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2529, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 226 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2529/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 226 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 29 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 12/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 29 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 3892 - DSF nº 214 | Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2021. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa. |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 233-239 - DSF nº 207 | Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE. À SLSF |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74 | A matéria vai à CE. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 2529/2021 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) | 12/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/12/2024 |
| EMENDA 2 / CE - PL 2529/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 29/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/12/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 03/12/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Professora Dorinha Seabra (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/11/2024 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/12/2024 - 11/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BASICA, MATRICULA, FILHO, DEPENDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOTAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/03/2025 - Discussão, em turno único
- 14/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 226 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
- OFSF 226/2025
- Autógrafo - PL 2529/2021
- 13/03/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 29
- Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 29
- P.S 6/2025 - PLEN
- 07/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2025.
Discussão, em turno único.
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3892 - DSF nº 214
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207
- 03/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 233-239 - DSF nº 207
- P.S 137/2024 - CE
- 03/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 e nº 2.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 / CE - PL 2529/2021
- 29/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/12/2024.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.
- 13/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido Requerimento do Senador Hamilton Mourão, de inclusão de assinatura na Emenda nº 1.
- Requerimento
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 1 / CE - PL 2529/2021
- 05/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 31/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
- PL 2529/2021
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2025 10:05
