Projeto de Lei n° 2529, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2529/2021
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Administração Pública > Serviços Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Vanderlan Cardoso
Último local:
22/05/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
23/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 22:55

Identificação:
PL 2529/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
A matéria vai à CE.
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
22/05/2024
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Vanderlan Cardoso
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BASICA, MATRICULA, FILHO, DEPENDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOTAÇÃO
23/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
22/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
PL 2529/2021
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 17:43