Projeto de Lei n° 2529, de 2021

Autoria: Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2529/2021

Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos, Política Social > Educação > Educação Básica

Ementa: Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/03/2025 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/03/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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404 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2025-05-16 às 01:42

Identificação:
PL 2529/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
31/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.529, de 2021, do Deputado Francisco Jr., que acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
26/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.529, de 2021, do Deputado Francisco Jr., que acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2529, de 2021, que Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 e nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 137/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2529, de 2021, que Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2025 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/03/2025
Descrição/Ementa
Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PL 2529/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2529/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CE - PL 2529/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2529/2021 matrícula dependentes na escola de lotação do servidor
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Plínio Valério, registrada no SEDOL nº SF/24547.56596-90.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento do Senador Hamilton Mourão, de inclusão de assinatura na Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/12/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 71ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2025
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 226/2025
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/03/2025
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2529, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 226 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2529/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2025
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola de sua lotação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 226 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2025 Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 29
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
12/03/2025 Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 29
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
13/12/2024 Publicado no DSF Páginas 3892 - DSF nº 214
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
04/12/2024 Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/12/2024 Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
04/12/2024 Publicado no DSF Páginas 233-239 - DSF nº 207
Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE.
À SLSF
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
A matéria vai à CE.
11/05/2024 Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 2529/2021 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (Ver outros) 12/11/2024 Único Aprovada - SF-CE - 03/12/2024
EMENDA 2 / CE - PL 2529/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) 29/11/2024 Único Aprovada - SF-CE - 03/12/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
22/05/2024
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 03/12/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/11/2024 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Astronauta Marcos Pontes (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/12/2024 - 11/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BASICA, MATRICULA, FILHO, DEPENDENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/03/2025 - Discussão, em turno único
14/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 226 de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação
OFSF 226/2025
Autógrafo - PL 2529/2021
13/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/03/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 6/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 29
P.S 6/2025 - PLEN
07/03/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2025.
Discussão, em turno único.
12/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2021.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3892 - DSF nº 214
03/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207
03/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 207
03/12/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CE e nº 2 - CE.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 233-239 - DSF nº 207
P.S 137/2024 - CE
03/12/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1 e nº 2.
Relatório Legislativo
29/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 / CE - PL 2529/2021
29/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/12/2024.
26/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
26/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
21/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/11/2024.
13/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido Requerimento do Senador Hamilton Mourão, de inclusão de assinatura na Emenda nº 1.
Requerimento
12/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Plínio Valério.
EMENDA 1 / CE - PL 2529/2021
05/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
31/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
23/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
22/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CE.
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 74
10/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2529/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 149-152 - DSF nº 66
PL 2529/2021
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2025 10:05