Projeto de Lei n° 5894, de 2019
Autoria: Deputado Federal Chico D'Angelo (PDT/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5894/2019
Norma Gerada: Lei nº 15.020 de 12/11/2024
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.020 de 12/11/2024
- Último local:
- 18/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/11/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5894/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5894/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5894, de 2019, que Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 122/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5894, de 2019, que Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1226/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5894, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1225, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 219/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5894, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1225, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1225/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°5894, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1225, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5894/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1225, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1439/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.894, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1632/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1293/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5894/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1293 , de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.439, de 2024, na origem, resti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1439, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.894, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 197 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1439, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.894, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 184 | Encerrou-se em 23/10 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 177 | Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 183-185 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 395, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 174-182 - DSF nº 177 | Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74 | A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 89-91 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 5894/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2024 - 03/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/10/2024 - 23/10/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/10/2024 - 13/11/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/11/2024 09:43) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, DARCY RIBEIRO, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
- 19/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1293 , de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.439, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.894, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1293/2024
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1439, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.894, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 197
- Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 197
- 13/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15020 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2024 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 12/11/2024.
- 29/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1225, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1226, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1226/2024
- MPSF 219/2024
- OFSF 1225/2024
- Autógrafo - PL 5894/2019
- 24/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 23/10 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 184
- 15/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2024 a 23/10/2024. Perante a Mesa.
- 15/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 395, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 183-185 - DSF nº 177
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 174-182 - DSF nº 177
- Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 177
- P.S 122/2024 - CE
- Ofício
- 11/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
- 16/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 12/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 04/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
- 22/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 74
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5894/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 89-91 - DSF nº 66
- PL 5894/2019
Última atualização de dados legislativos: 13/01/2025 19:32
