Projeto de Lei n° 4258, de 2021

Autoria: Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4258/2021

Norma Gerada: Lei nº 15.004 de 16/10/2024

Assunto: Honorífico > Homenagem

Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 15.004 de 16/10/2024
Último local:
25/10/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 10:45

Identificação:
PL 4258/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4258, de 2021, que Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.258, de 2021. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4258, de 2021, que Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência. Notas, vídeos e inform... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Ofício 153/2024-CMA, que comunica à presidência do Senado a aprovação, em caráter terminativo, do PL 4258/2021 pela Comissão de Meio Ambiente, em sua 36ª reunião.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência. Notas, vídeos e inform... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 197/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4258/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1150/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4258/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1151/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4258/2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4258/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2024
Descrição/Ementa
Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1423/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
22/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.004, de 16 de outubro de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 1304/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
22/10/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.004, de 16 de outubro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
22/10/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1208/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4258, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1208, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.304, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2024 Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 184
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.304/24, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.258/21, sancionado e convertido na Lei nº 15.004, de 24 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/09/2024 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 161
Encerrou-se - em 20 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/09/2024 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 154
Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato.
Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/12985
13/09/2024 Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/09/2024 Publicado no DSF Páginas 84-91 - DSF nº 153
Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato.
Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/12985
04/06/2024 Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 80
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 101-103 - DSF nº 67
Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/09/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/06/2024 - 11/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/09/2024 - 20/09/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/09/2024 - 17/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/10/2024 09:44)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, BIODIVERSIDADE, FLORA, FAUNA AQUATICA, MAR, MUNICIPIO, GUARAPARI (ES)
29/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1208, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.304, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.258, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.004, de 16 de outubro de 2024.
COARQ.
OFSF 1208/2024
24/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.304/24, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.258/21, sancionado e convertido na Lei nº 15.004, de 24 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 184
17/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15004 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 16/10/2024.
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1151, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 197/2024
OFSF 1150/2024
OFSF 1151/2024
Autógrafo - PL 4258/2021
23/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se - em 20 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 161
12/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/09/2024 a 20/09/2024. Perante a Mesa.
12/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 154
12/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
11/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato.
Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/12985
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 84-91 - DSF nº 153
P.S 31/2024 - CMA
Ofício
09/09/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2024.
30/08/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.258, de 2021.
Relatório Legislativo
16/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4258/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
03/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2024 a 11/06/2024. Perante a CMA.
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 80
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 101-103 - DSF nº 67
PL 4258/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2024 14:50