Projeto de Lei n° 4258, de 2021
Autoria: Deputada Federal Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4258/2021
Norma Gerada: Lei nº 15.004 de 16/10/2024
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.004 de 16/10/2024
- Último local:
- 25/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/10/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4258/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4258, de 2021, que Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.258, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4258, de 2021, que Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência. Notas, vídeos e inform... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 153/2024-CMA, que comunica à presidência do Senado a aprovação, em caráter terminativo, do PL 4258/2021 pela Comissão de Meio Ambiente, em sua 36ª reunião.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência. Notas, vídeos e inform... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 197/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4258/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1150/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4258/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1151/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4258/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4258/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1423/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.004, de 16 de outubro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1304/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.004, de 16 de outubro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1208/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4258, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1208, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.304, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 184 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.304/24, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.258/21, sancionado e convertido na Lei nº 15.004, de 24 de outubro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 161 | Encerrou-se - em 20 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 154 | Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/12985 |
| 13/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 84-91 - DSF nº 153 | Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato. Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/12985 |
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 80 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 101-103 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/09/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/06/2024 - 11/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/09/2024 - 20/09/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/09/2024 - 17/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/10/2024 09:44) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, BIODIVERSIDADE, FLORA, FAUNA AQUATICA, MAR, MUNICIPIO, GUARAPARI (ES)
- 29/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1208, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.304, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.258, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 15.004, de 16 de outubro de 2024.
COARQ. - OFSF 1208/2024
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.304/24, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.258/21, sancionado e convertido na Lei nº 15.004, de 24 de outubro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 184
- 17/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15004 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 16/10/2024.
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1150, de 30/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 197/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1151, de 30/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 197/2024
- OFSF 1150/2024
- OFSF 1151/2024
- Autógrafo - PL 4258/2021
- 23/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 20 de setembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 161
- 12/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/09/2024 a 20/09/2024. Perante a Mesa.
- 12/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 6-7 - DSF nº 154
- 12/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 11/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 36ª reunião, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei nº 4.258, de 2021, nos termos do relatório do senador Fabiano Contarato.
Anexado ofício nº 153/2024-CMA que comunica a aprovação à Presidência.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/12985 - Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 84-91 - DSF nº 153
- P.S 31/2024 - CMA
- Ofício
- 09/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/09/2024.
- 30/08/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.258, de 2021.
- Relatório Legislativo
- 16/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 12/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 4258/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguarda designação para relatoria.
- 03/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2024 a 11/06/2024. Perante a CMA.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 80
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4258/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 101-103 - DSF nº 67
- PL 4258/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2024 14:50
