Encaminhado à publicação a Mensagem nº 1.037, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.407, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.957, de 3 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 1.037, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.407, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.957, de 3 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 298, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.

A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 5407/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.