Projeto de Lei n° 1769, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2008)
Ver também: PLS 105/2008
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1784/2011
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/05/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 13/05/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1769/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo e a criação de centros para a vida independente entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia utilizada na lei relativa à pessoa com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 105/2008 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 105/2008 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 67 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 105/2008 |
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, PODER PUBLICO, APOIO, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, TRABALHO, ACESSIBILIDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, GARANTIA, DIREITOS, ACESSO, JUDICIARIO, ATUAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, CRIAÇÃO, ORGÃO, AMBITO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS)
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 105/2008
- Publicado no DSF Páginas 138-146 - DSF nº 67
- PL 1769/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 15:15