Projeto de Lei n° 1394, de 2023

Iniciativa
Deputada Federal Detinha (PL/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1394/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.972 de 13/09/2024
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.972 de 13/09/2024
Último local:
19/09/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-10-06 às 10:54

Identificação:
PL 1394/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1394/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
06/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1394, de 2023, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 90/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 1394, de 2023, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 161/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.394, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 891, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 161/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 891/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.394, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 891, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 161/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 892/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.394, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 891, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 161/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1394/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2024
Descrição/Ementa
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 891, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 161/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 1.096/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.394, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 1187/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024, promulgada
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
18/09/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1020/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1.394, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1020, de 23/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.096, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2024 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 138
Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/08/2024 Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 130
Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
14/08/2024 Publicado no DSF Páginas 787 - DSF nº 130
Encaminhado à publicação o Ofício nº 296/24-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/08/2024 Publicado no DSF Páginas 779-786 - DSF nº 130
Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
04/06/2024 Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 80
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/05/2024 Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 67
Autuado o Projeto de Lei nº 1394/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
03/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 13/08/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/06/2024 - 11/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/08/2024 - 21/08/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/08/2024 - 16/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/09/2024 11:22)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PATRIMONIO CULTURAL, BRASIL, CERIMONIA RELIGIOSA, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, SÃO LUIS (MA)
23/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1020, de 23/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.096, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.394, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024.
OFSF 1020/2024
19/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.096, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.394, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14972 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/09/2024 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 13/09/2024.
30/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 891, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 161/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 892, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 161/2024
OFSF 891/2024
OFSF 892/2024
Autógrafo - PL 1394/2023
22/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 138
13/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a Mesa.
13/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 296/24-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 787 - DSF nº 130
13/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
13/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 13/08/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 779-786 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 130
Ofício
P.S 90/2024 - CE
09/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/08/2024.
06/08/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação.
Relatório Legislativo
12/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
12/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/06/2024 a 11/06/2024. Perante a CE.
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 28-29 - DSF nº 80
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1394/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 67
PL 1394/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2024 16:56