Projeto de Lei n° 890, de 2022
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 890/2022
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Civil
Ementa: Altera as Leis nºs 13.140, de 26 de junho de 2015, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir e disciplinar as práticas colaborativas como método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 03/06/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 890/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 13.140, de 26 de junho de 2015, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir e disciplinar as práticas colaborativas como método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 890/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 890/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 80 | A matéria vai à CCJ. |
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Lei nº 890/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINAMENTO, COLABORAÇÃO, METODO, GESTÃO, PREVENÇÃO, CONFLITO
- 03/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 80
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 890/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 67
- PL 890/2022
- Avulso inicial da matéria