Projeto de Lei n° 46, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Celso Sabino (PSDB/PA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 46/2021
Assunto
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Obriga a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que a prática de abandono e maus-tratos a animais constitui crime.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Jussara Lima
Último local:
04/06/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
12/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-26 às 21:30
Identificação:
PL 46/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Obriga a divulgação por fabricantes e comerciantes de produtos e serviços relacionados a animais de que a prática de abandono e maus-tratos a animais constitui crime.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 46/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 46/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 194-198 - DSF nº 68
Autuado o Projeto de Lei nº 46/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
03/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Jussara Lima
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, FABRICANTE, COMERCIANTE, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORRELAÇÃO, ANIMAL, ADVERTENCIA, CRIME, MAUS-TRATOS
12/06/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
04/06/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA, depois à CTFC, seguindo posteriormente à CMA.
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 46/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 194-198 - DSF nº 68
PL 46/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2024 16:29