Projeto de Lei n° 1803, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- PL 1803/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1803/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1803/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 352/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.803/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), SERVIÇO, GUINDASTE, COMPETENCIA, COBRANÇA, LOCAL, EXECUÇÃO, OBRAS
Matéria |
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RQS 352/2024 |
- 16/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 16/05/2024 às 18h01
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidência defere o Requerimento n° 352, de 2024, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.803, de 2024, ao Arquivo.
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 352, de 2024, do Senador Jaime Bagattoli, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1803/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1803/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 17:59