Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2024

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 8 de 20/05/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 8 de 20/05/2024
Último local:
16/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 17:09

Identificação:
PRS 14/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 14/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 52/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 414/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 52/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 415/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 416/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Espírito Santo o autógrafo promulgado da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14 /2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 133-135 - DSF nº 72
Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 8/2024.
Remetido Ofício SF nº 415, de 21/05/2024, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024.
Remetido Ofício SF nº 416, de 21/05/2024, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 154-158 - DSF nº 68
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 98-111 - DSF nº 68
Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 68
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/2024
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, GESTÃO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA HIDROGRAFICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/05/2024 - Discussão, em turno único
12/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DSF nº 72, de 21/05/24, pág. 133.
À COARQ.
21/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 8/2024.
Remetido Ofício SF nº 415, de 21/05/2024, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024.
Remetido Ofício SF nº 416, de 21/05/2024, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024.
Publicado no DSF Páginas 133-135 - DSF nº 72
OFSF 414/2024
MPSF 52/2024
OFSF 415/2024
OFSF 416/2024
Autógrafo - PRS 14/2024
21/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 8 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2024 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 20/05/2024.
16/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 154-158 - DSF nº 68
P.S 52/2024 - PLEN
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 98-111 - DSF nº 68
PRS 14/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 16:02