Projeto de Lei n° 1816, de 2024
- Iniciativa
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Benefício Eventual por Desastre e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1816/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Benefício Eventual por Desastre e o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1816/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1816/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 72 | A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CCJ e à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 475-483 - DSF nº 68 | Autuado o Projeto de Lei nº 1816/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 20/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 22/05/2024 - 28/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL, HIPOTESE, DESASTRE, CALAMIDADE PUBLICA, OBJETIVO, GARANTIA, PRESERVAÇÃO, VIDA, DIGNIDADE, CRITERIOS, OFERTA, ALOJAMENTO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, POPULAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), CUSTEIO
- 29/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 20/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a CAE.
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CCJ e à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 72
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1816/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 475-483 - DSF nº 68
- PL 1816/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 11:56