Projeto de Decreto Legislativo n° 368, de 2023

Iniciativa
Comissão de Comunicação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 368/2023
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 141 de 30/08/2024
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 141 de 30/08/2024
Último local:
26/08/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-15 às 02:41

Identificação:
PDL 368/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 368/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 920, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
09/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 368, de 2023, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Professora Dorinha Seabra o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 180/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 368, de 2023, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/08/2024
Descrição/Ementa
Comunica os Projetos de Decreto Legislativo aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 19ª reunião, realizada em 14 de agosto de 2024.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/08/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 920/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 368, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 920, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2024 Publicado no DCN Páginas 120 - DCN nº 32
Remetido Ofício SF nº 920, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
24/08/2024 Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 139
Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.
15/08/2024 Publicado no DSF Páginas 1012-1018 - DSF nº 131
Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 258-261 - DSF nº 69
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante esta comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 69
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
15/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 14/08/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/08/2024 - 22/08/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA MARIA DO TOCANTINS (TO)
02/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 920, de 02/09/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 120 - DCN nº 32
OFSF 920/2024
Autógrafo - PDL 368/2023
02/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 141 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 30/08/2024.
26/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 139
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131
14/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 1041-1044 - DSF nº 131
14/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 19ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1012-1018 - DSF nº 131
P.S 180/2024 - CCDD
Ofício
12/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 14/08/2024.
09/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Senadora Professora Dorinha Seabra o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
24/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
24/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
15/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a CCDD.
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante esta comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 258-261 - DSF nº 69
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 368/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 195-197 - DSF nº 69
PDL 368/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2024 08:14