Projeto de Decreto Legislativo n° 372, de 2023

Autoria: Comissão de Comunicação

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 372/2023

Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último local:
11/09/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
26/03/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2026-05-17 às 09:26
Identificação:
PDL 372/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Data:
26/03/2026
Descrição/Ementa
Relatório referente ao PDL 372/2023
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2025 Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 258-261 - DSF nº 69
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante esta comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 207-209 - DSF nº 69
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despachos:
15/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
05/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Sergio Moro (encerrado em 07/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 18/11/2025 - Redistribuição)
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, TAMBAU (SP)
26/03/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
24/11/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
18/11/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
01/10/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
05/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 83-143 - DSF nº 144
07/04/2025
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sergio Moro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
24/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
15/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão;
15/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a CCDD.
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante esta comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 258-261 - DSF nº 69
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 207-209 - DSF nº 69
PDL 372/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2026 10:34