Projeto de Decreto Legislativo n° 461, de 2023
- Iniciativa
- Comissão de Comunicação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 461/2023
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/05/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 24/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 461/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 69 | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 15/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 17/05/2024 - 23/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ARARAQUARA (SP)
- 24/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
- 16/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 15/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a CCDD.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante esta comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 69
- PDL 461/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2024 14:03