Projeto de Lei Complementar n° 88, de 2024

Iniciativa
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
21/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 05:37

Identificação:
PLP 88/2024
Autor:
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
O presente projeto vai à análise da CAE.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 527-532 - DSF nº 69
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Despacho:
20/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERENCIA, AMBITO, FUNDO FINANCEIRO, FINANÇAS PUBLICAS, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), DESTINAÇÃO, COMBATE, EFEITO, CALAMIDADE PUBLICA, DESASTRE, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO
21/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O presente projeto vai à análise da CAE.
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 72
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 527-532 - DSF nº 69
PLP 88/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 12:06