Projeto de Lei n° 624, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 624/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sérgio Petecão
Último local:
20/05/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
19/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-06-26 às 21:03
Identificação:
PL 624/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 624/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 624/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
19/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 624/2023
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 65/2024 - CAS
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2024-CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Se... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 67/2024 - CAS
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”, seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
REQ 69/2024 - CAS
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 624/2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022” sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

PDF
Identificação:
OFC 65/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2024 Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 72
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
17/05/2024 Publicado no DSF Páginas 13-25 - DSF nº 70
Autuado o Projeto de Lei nº 624/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
20/05/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sérgio Petecão
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, GARANTIA, FAMILIA, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, ACESSO, ENERGIA ELETRICA, AUTONOMIA, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, COMPETENCIA, GESTÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL SA (ENBPar), CUSTEIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, INCENTIVO, FOMENTO, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AMBITO, PROGRAMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSIONARIA, ATENDIMENTO, CUSTEIO, PEDIDO, ACESSO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, IMOVEL, AUTONOMIA, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA
19/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
19/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 19/06/2024, em atendimento aos REQ 65/2024 - CAS, REQ 67/2024 - CAS, REQ 69/2024 - CAS, REQ 49/2024 - CI e REQ 50/2024 - CI. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12732&codcol=40
12/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 67, de 2024-CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, subscrito pelas Senadoras Teresa Leitão e Zenaide Maia, em aditamento ao Requerimento nº 65, de 2024-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 624, de 2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
05/06/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2024-CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 624, de 2023, que “institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 65/2024 - CAS
22/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
20/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 72
16/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 624/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 13-25 - DSF nº 70
PL 624/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2024 07:26