Projeto de Lei n° 1884, de 2024
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1884/2024
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 24/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/07/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1884/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 1884, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.884, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2024 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 1884, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.884, de 2024. A matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 16/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1884, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1884, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. Anexado o Ofício nº 11/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. Anexado o Ofício nº 11/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 23/06/2025
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 533/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1884, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 04/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1884/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo turístico de aventura.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 04/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 92 | Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. Anexado o Ofício nº 11/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 93-101 - DSF nº 92 | Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Dra. Eudócia. Anexado o Ofício nº 11/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 20/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 631-638 - DSF nº 92 | Na 10ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.884, de 2024. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 72 | A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 17/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 44-54 - DSF nº 70 | Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2024. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Dra. Eudócia (encerrado em 11/06/2025 - Deliberação da matéria)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 19/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/05/2024 - 28/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/06/2025 - 18/06/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INSTRUTOR, VOO, PILOTO CIVIL, TURISMO, RESPONSABILIDADE, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO
- 07/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 04/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 533/2025
- Autógrafo - PL 1884/2024
- 24/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em - 18 de junho - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.
- 23/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2025 a 18/06/2025. Perante a Mesa.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Dra. Eudócia.
Anexado o Ofício nº 11/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 93-101 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 92
- P.S 27/2025 - CAS
- Ofício
- 06/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
- 16/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
- 19/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 19/06/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.884, de 2024.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 631-638 - DSF nº 92
- P.S 14/2024 - CEsp
- 17/06/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/06/2024.
- 11/06/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Romário, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.884, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 29/05/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 1884/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
- 28/05/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 20/05/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a CEsp.
- 20/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 72
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1884/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-54 - DSF nº 70
- Avulso inicial da matéria
- PL 1884/2024
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2025 16:29
