Projeto de Decreto Legislativo n° 266, de 2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 266/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 11/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 266/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 266/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 734, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 125, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 266 -2024 - Plenário - Senadora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 111/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 111, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovado o RQS nº 514/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 111, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 514/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 514, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 72/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 729/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 138/2024 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 266 e 307, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 125/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 107, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 266, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 734, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 125, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 735/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 107, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 266, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 734, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 125, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 734/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 107, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 266, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 734, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 125, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 736/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 107, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 266, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 734, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 125, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 83 | A matéria vai à CRE, na qual poderão ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado. |
| 18/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 16-38 - DSF nº 71 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 04/07/2024 - Redistribuição)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/06/2024 - 14/06/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT), CRIAÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 514/2024 |
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 734, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 125, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 107/24.
Remetido Ofício SF nº 735, de 12/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 736, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 125/2024
- OFSF 735/2024
- OFSF 734/2024
- OFSF 736/2024
- Autógrafo - PDL 266/2024
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 107 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 11/07/2024.
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o RQS nº 514/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 111, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Discussão encerrada.
Aprovado projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 111/2024 - PLEN
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 514, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário. - RQS 514/2024
- 10/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em virtude da apresentação dos RQS nº's 514 e 515, solicitando urgência, são encaminhados os PDL nº's 266 e 307/2024 à Secretaria-Geral da Mesa.
- 04/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição.
- 17/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 17/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 06/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/06/2024 a 14/06/2024. Perante a CRE.
- 06/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, na qual poderão ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 83
- 17/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 16-38 - DSF nº 71
- PDL 266/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 14:52
