Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 62, de 2024
- Autoria
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1859 de 2022 que “altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.”
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/05/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 62/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1859 de 2022 que “altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado o requerimento nº 62/2024-CAE, de iniciativa do senador Alan Rick (com a subscrição dos senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Fernando Farias, Otto Alencar e Laércio Oliveira), o qua... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONTROLE, SECA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA, BIODIVERSIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, COMBATE, MUDANÇA CLIMATICA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, AGROTOXICO, REGIÃO ARIDA
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado o requerimento nº 62/2024-CAE, de iniciativa do senador Alan Rick (com a subscrição dos senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Fernando Farias, Otto Alencar e Laércio Oliveira), o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 1859/2022, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Representante Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Representante Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA Brasil), Representante Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), Representante Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), Representante Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), Representante da Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) e Representante da CropLife Brasil (CLB).
- REQ 62/2024 - CAE
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:17.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:52