Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 14, de 2024
- Autoria
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as ações do INCRA no combate à invasão ilegal de terras, que sofreram um expressivo aumento em 2023, bem como discutir soluções para impedir ocupações irregulares. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - o Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); - representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 21/05/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 19/06/2024 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 14/2024 - CRA
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as ações do INCRA no combate à invasão ilegal de terras, que sofreram um expressivo aumento em 2023, bem como discutir soluções para impedir ocupações irregulares. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - o Senhor César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); - representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ATUAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), COMBATE, INVASÃO, TERRAS, PROPRIEDADE AGRICOLA
- 19/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 12ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública, sob a Presidência do Senador Alan Rick, para "debater as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no combate à invasão ilegal de terras, que sofreu um expressivo aumento em 2023, bem como discutir soluções para impedir ocupações irregulares", em atendimento aos Requerimentos 14 e 16, ambos 2024-CRA e de iniciativa do Senador Alan Rick.
Participaram os seguintes oradores:
- César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
- João Pedro Gonçalves da Costa, Diretor de Governança Fundiária - Incra;
- Maíra Coraci Diniz, Diretora da Câmara de Conciliação Agrária - Incra;
- Moisés Savian, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
- José Henrique Bernardes, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Fabrício Morais Rosa, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil;
- Francisco Graziano, Ex-Presidente do Incra e ex-Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo.
Usaram da palavra a Senadora Tereza Cristina e os Senadores Jayme Campos, Beto Faro, Jaime Bagattoli, Ireneu Orth, Hamilton Mourão e Jorge Seif.
- 14/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 14/2024 - CRA e REQ 16/2024 - CRA prevista para a 12ª reunião, agendada para 19/06/2024, às 14h.
- 12/06/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aprovado nesta data na 11ª Reunião da CRA, o REQ 16/2024-CRA, de aditamento ao REQ 14/2024-CRA.
- 22/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado nesta data na 10° Reunião da CRA.
- 21/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2024.
- 21/05/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:59.
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 17:34