Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 58, de 2024
- Autoria
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Natureza
- Informações
Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada FUNDAÇÃO MANOEL PAES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 357, de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 22/05/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 05/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 58/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada FUNDAÇÃO MANOEL PAES para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejão, Estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 357, de 2021.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 473 - DSF nº 74 | O requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 461-462 - DSF nº 74 | O requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
- Despacho:
- 22/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BREJÃO (PE)
- 05/06/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 357, de 2021. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 461-462 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 473 - DSF nº 74
- 22/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.
- REQ 58/2024 - CCDD
- 22/05/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:29.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 02:46
