Projeto de Lei n° 1993, de 2024
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática, Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Ementa: Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/12/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 1993/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1993/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1993, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.993, de 2024, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 1993, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.993 de 2024, com as Emendas nº 1 a 9 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 1993, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Damares Alves, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 1993, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XV... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação terminativa.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XV... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XV... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 221 | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XVI, do RISF). Submetido a Turno Suplementar, não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 349-367 - DSF nº 213 | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves. Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XVI, do RISF). Submetido a Turno Suplementar, não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF). A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 124-137 - DSF nº 173 | Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.993 de 2024, com as Emendas nº 1 a 9 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009 |
| 05/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 81 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 427-433 - DSF nº 74 | Autuado o Projeto de Lei nº 1993/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 2 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 3 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 4 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 5 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 6 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 7 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 8 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| EMENDA 9 / CMA - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) | 09/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/10/2024, Prejudicada - SF-CCT - 11/12/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 10 / CCT - PL 1993/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) | 11/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CCT - 11/12/2024 |
- Despacho:
- 04/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 09/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/06/2024 - 12/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/02/2025 - 07/02/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, GESTÃO, MANUTENÇÃO, DADOS, INFORMAÇÕES, PESQUISA CIENTIFICA, MATERIAL BIOLOGICO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATUAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, INICIATIVA PRIVADA, PODER PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, FOMENTO
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 106, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.993, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves.
Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XVI, do RISF).
Submetido a Turno Suplementar, não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 349-367 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 221
- P.S 15/2024 - CCT
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 09/12/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
- 25/11/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Damares Alves, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 09/10/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 09/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 09/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.993 de 2024, com as Emendas nº 1 a 9 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009
- Publicado no DSF Páginas 124-137 - DSF nº 173
- P.S 33/2024 - CMA
- 04/10/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.
- 05/09/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.993, de 2024, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 13/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1993/2024 , terminativo na CCT (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 04/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CMA.
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 81
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1993/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 427-433 - DSF nº 74
- PL 1993/2024
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2025 17:28
