Projeto de Lei do Senado n° 240, de 1999

Autoria
Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 8248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 240/1999
Autor:
Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
Data:
16/04/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 8248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8397-8398
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 17 04 PAG
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 22/05/2000 - Redistribuição)
  • Senador Agnelo Alves (encerrado em 14/09/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 16/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CAPACIDADE, COMPETIÇÃO, INDUSTRIAL, COMPETIÇÃO, SETOR, INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO, EMPRESA, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, GOZO, BENEFÍCIO, DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, EXCLUSIVIDADE, INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, COMPATIBILIDADE, CARACTERÍSTICA, PRODUTO.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
16/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador João Alberto Souza para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
23/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Agnelo Alves não mais pertencer à Comissão.
14/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Agnelo Alves, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
31/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Agnelo Alves para relatar, por ordem do presidente da comissão.
22/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Freita Neto para redistribuição.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR FREITAS NETO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
16/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 17 04 PAG
Publicado no DSF Páginas 8397-8398
16/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26